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Regras da compra de refinaria pela Petrobras foram omitidas, revela ata

O Conselho de Administração da Petrobras soube em 2008 que regras sobre a compra da refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), foram omitidas no parecer que orientou o órgão a decidir pela aquisição da usina, em 2006. Uma ata de uma reunião do conselho em 20 de junho de 2008, obtido pelo Jornal Nacional, diz que "não constou do resumo executivo a informação sobre a cláusula Marlim" e que "o teor da cláusula não foi objeto de aprovação do Conselho de Administração".

A ausência desta cláusula no resumo que orientou os conselheiros da estatal foi apontada pela presidente Dilma Rousseff como um dos motivos que a levou a votar a favor da compra, hoje considerado um mau negócio pelo próprio governo.

A compra é alvo de investigação da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União devido ao valor pago pela estatal: um total de US$ 1,18 bilhão; em 2005, a mesma usina custava US$ 42,5 milhões.

A cláusula Marlim garantia um lucro de 6,9% por ano à sócia da Petrobras na refinaria, a empresa belga Astra Oil, independente das condições de mercado. Outra cláusula, a Put Option, obrigava uma das partes a comprar a outra em caso de desacordo. Foi o que ocorreu em 2012, após uma disputa judicial entre as duas sócias, que obrigou a Petrobras a pagar US$ 820,5 milhões por metade da refinaria que pertencia à Astra Oil. A primeira metade fora comprada em 2006 por US$ 360 milhões.

Na última quarta-feira (19), uma nota da Presidência confirmou que Dilma, na época ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração, votou a favor da compra. Mas disse que, se soubesse do teor das cláusulas, elas "seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho". Na nota, a Presidência diz que o resumo submetido pela Diretoria Internacional da Petrobras sobre o negócio era "técnica e juridicamente falho" por omitir as cláusulas.

A diretoria era ocupada na época por Nestor Cerveró. Numa conversa por telefone com o repórter Marcelo Cosme, da GloboNews, ele disse que não iria se manifestar sobre o assunto. "Não tenho comentário nenhum pra fazer. Quando eu voltar eu faço declaração. Tenho duas semanas de férias ainda", disse.

Ainda nesta sexta, Cerveró foi exonerado do cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora, posto que assumiu em 2008. O governo não informou porque manteve Cerveró numa empresa subsidiária da Petrobras mesmo depois do episódio que resultou na compra da refinaria.

Nos Estados Unidos, ninguém no escritório da Astra Oil, a empresa que vendeu a refinaria para a Petrobras, quis comentar o negócio. O executivo brasileiro da Astra Oil, Alberto Feilhaber, que teria participado das negociações e trabalhou durante anos na Petrobras, estaria viajando, conforme informou a empresa.

Fonte: G1.com