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Justiça autoriza demolição de viaduto que desabou em BH, diz prefeitura

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A Justiça mineira autorizou a demolição parcial do viaduto Guararapes, que desabou na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, na última quinta-feira (3), deixando duas pessoas mortas e 23 feridas. A informação é da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Os trabalhos devem ser iniciados ainda na manhã desta segunda-feira (7). Neste domingo (6), segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a demolição havia sido suspensa e o local, interditado.

De acordo com a administração municipal, a decisão foi tomada pelo desembargador Adilson Lamounier e comunicada à Procuradoria do município, ao Ministério Público e à Polícia Civil. O trabalho, conforme a PBH, vai preservar a área solicitada pela polícia para perícia posterior. O G1 tentou contato com a assessoria do Fórum Lafayette, mas ninguém foi encontrado até às 6h50 para confirmar a informação.

A Avenida Pedro I é uma das vias de acesso entre Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, e o Mineirão, onde ocorre o jogo entre Brasil e Alemanha nesta terça-feira (8).

O pedido de suspensão havia partido do delegado Hugo e Silva, que preside o inquérito que apura o acidente, e teve manifestação do Ministério Público Estadual. De acordo com a Polícia Civil, o delegado recebeu um comunicado judicial determinando a preservação do local por tempo indeterminado. Contudo, segundo a assessoria do fórum, a decisão inicial não estabelecia prazo.

Ainda segundo a polícia, o delegado repassou a determinação por meio de um ofício à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Belo Horizonte. No sábado, o órgão havia informado que a semifinal da Copa do Mundo não iria acelerar os trabalhos de demolição.

Neste domingo (6), a Construtora Cowan informou por meio de nota que havia paralisado as obras de demolição do viaduto Guararapes a pedido dos órgãos competentes. Segundo a empresa, um desses órgão é a Defesa Civil.

A Polícia Civil informou, na noite deste sábado (5), que 18 pessoas já foram ouvidas na investigação sobre a queda do Viaduto Guararapes. De acordo com a corporação entre os depoimentos colhidos pela a equipe coordenada pela 3ª Delegacia Regional de Venda, estão os de engenheiros e funcionários da empresa responsável pela obra, a Cowan.

Inquérito de superfaturamento

O desabamento do viaduto Guararapes vai ser incluído em investigação de superfaturamento já conduzida pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais. De acordo com o promotor Eduardo Nepomuceno, o elevado em construção integra um conjunto de obras do BRT/Move que é alvo de inquérito para apurar se houve dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Em 2012, o Ministério Público instaurou o inquérito para verificar suspeita de superfaturamento e de fraude nas licitações que envolvem a contração das empresas Delta e Cowan para as obras. Posteriormente, a Delta deixou o consórcio. As supostas irregularidades também são investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais.